A
Câmara Municipal de Bocaiuva aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Juscelino Juquinha que incorpora à
agenda social do município a “semana da conscientização, prevenção e combate à
violência e ao abuso sexual de crianças e adolescentes”. O Projeto de Lei prevê
uma série de medidas socioeducativas que em parceria com a sociedade
contribuirão, sobremaneira, para o enfrentamento desse sério problema que também
aflige Bocaiuva-MG.
O
art. 1 da lei prevê que a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate
à Violência e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”, se realizará anualmente
na semana correspondente ao dia dezoito de maio. Nesse dia é comemorado em
âmbito nacional o dia de “Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”,
instituído pela Lei Federal 9.970/2000. O dia 18 de maio é ilustrado pelo “O
Caso Araceli”, ocorrido em 1937, que depois de violentada foi brutalmente
assassinada com apenas 8 anos de idade em Vitória-ES.
Durante
os últimos dias a mídia nacional voltou a dar ênfase a essa questão, sobretudo,
pela repercussão da entrevista dada pela apresentadora de programas infantis
Xuxa Meneghel, revelando que sofreu abuso sexual quando criança. Contudo, não
temos o que comemorar. O Brasil é o líder no ranking de países com a maior
incidência de crimes de pedofilia cometidos pela internet e o terceiro no
índice de abusos sexuais de crianças e adolescentes. Dados fornecidos pela CPI
da Pedofilia do Senado Federal. Atualmente, mais de 200 crianças e adolescentes
vítimas de abuso e exploração sexual são acompanhadas pelos profissionais do
CREAS e Conselho Tutelar de Bocaiuva-MG.
Dessa
forma, o Projeto de Lei de autoria do vereador Juscelino
Juquinha tem como principal objetivo um engajamento da sociedade
bocaiuvense nas práticas de conscientização, prevenção e combate ao Abuso
Sexual de Crianças e Adolescentes no Município. Assim, acreditamos que a adoção
das medidas relacionadas por esta Lei irá contribuir significativamente,
atingindo diversos setores da nossa comunidade, levando informações do modo de
prevenção e denúncia dos abusadores às autoridades competentes.
