PROPOSTAS

VOCÊ SABIA?

Ao contrário do que muitos pensam a atuação do vereador na Câmara Municipal é limitada.  O vereador não pode ordenar a construção de escolas, pontes, quadras poliesportivas, asfaltamento de ruas, isenção de impostos ou quaisquer outros atos que impliquem em despesas ou renúncia de receita para o executivo. Essas iniciativas são exclusivas do prefeito, conforme definição dada pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal. Entretanto, nada impede que o vereador proponha ao prefeito essas obras e acompanhe a execução do orçamento da cidade.

Os links em destaque são proposições de autoria do vereador Juscelino Juquinha, já aprovadas ou em trâmite na Câmara Municipal.

Depois de ler deixe as suas sugestões.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: Acredito que tenho um mesmo sonho que você, o de ver os nossos rios limpos do esgoto. Por isso, continuarei acompanhando e fiscalizando as obras de despoluição dos rios Guavinipan e Macaúbas, bem como a construção da estação de tratamento de esgotos; propor na câmara a realização de audiências públicas para discutir com a população a implantação da coleta seletiva e a revitalização da usina de compostagem do lixo e, principalmente, o despejo de entulhos e lixos pela cidade. Queremos uma Cidade Limpa. Propor ao executivo a adoção do IPTU Verde (redução do imposto em edificações que contenham medidas sustentáveis, tais como painéis solares, iluminação natural, telhado verde, captação de água de chuva e utilização de lâmpadas fluorescentes) e incentivar que novas edificações já nasçam sustentáveis. Propor a readequação das leis de uso e ocupação do solo e do Plano Diretor municipal para planejar o crescimento sustentável de Bocaiuva.

EMPREGO E RENDA: As pesquisas apontam que o maior desejo da nossa população é a geração de emprego. Fazer com que empresas de grande porte se instalem e invistam em nossa cidade não é impossível, porém é mais difícil. Defendo uma alternativa importante e de baixo custo que é o estímulo ao microcrédito, o cooperativismo e a defesa do microempreendedor individual (MEI), bem como a criação de pequenas empresas o que estimulará a geração de Emprego e Renda. Se dá certo em outras cidades aqui não será diferente.

SAÚDE: Propor constantes melhorias nos Postos de Saúde, PSF’s e Hospital Dr. Gil Alves, fiscalizando o Poder Executivo para que cumpra sua obrigação que é fornecer saúde de qualidade à população; reivindicar a implementação da Ouvidoria de Saúde no município, assim fortalecendo as instituições prestadoras de serviços na área da saúde pública e garantir os direitos dos cidadãos Bocaiuvenses. A Ouvidoria atuará com autonomia e imparcialidade junto aos órgãos da Prefeitura quando os serviços prestados forem realizados de forma irregular, má qualidade ou ainda com inobservância dos prazos, principalmente quando ocorrer mau atendimento pelo agente público.

EDUCAÇÃO: Vou continuar trabalhando pela melhoria da nossa educação. Sou autor de duas importantes leis que normatizam a inclusão na matriz curricular das escolas municipais o estudo da História de Bocaiuva e de conteúdos que tratem dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, além da lei de incentivo à leitura. É preciso que as nossas crianças conheçam a nossa história para que assim aprendam ainda na escola a valorizá-la, assim como os seus direitos e deveres perante a sociedade. Agora vou propor o ensino de Cidadania, Ética e Educação Ambiental nas escolas municipais. Os profissionais da educação sempre tiveram e terão minha atenção, votando favoravelmente em todas as proposições cujo objetivo é a sua valorização. Dessa forma, vou continuar reivindicando do executivo a melhoria das condições de trabalho e remuneração desses profissionais.

CULTURA E TURISMO: Reivindicar a reestruturação do centro cultural e o parque municipal da cidade; estimular a Secretaria Municipal de Cultura a promover mais e melhores apresentações e eventos culturais; incentivar a realização dos festivais de música e cultura locais; propor a criação de uma política de estímulo ao turismo religioso e natural, aproveitando o potencial das festas religiosas e as paisagens encantadoras das regiões de Terra Branca, Pedregulho e Machados. Propor a criação de um canal de comunicação para que a sociedade possa participar efetivamente nas fases de planejamento e execução dessas atividades.

JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER: Sou jovem e tenho um carinho especial por essa área. Vou continuar trabalhando para que a juventude de Bocaiuva tenha voz e vez. Sou o autor da Lei que instituiu o Conselho Municipal da Juventude; o Juventude Viva – políticas de prevenção ao crack e outras drogas – Comitê Antidrogas e também da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e lazer, destinando pessoas e recursos para promoverem as ações de esporte e lazer para nossa Juventude. Vou continuar incentivando torneios esportivos que agreguem os bairros e diferentes modalidades esportivas e reivindicar a reestruturação dos espaços esportivos da cidade. Outra importante iniciativa é trabalhar pela efetivação do Parlamento Jovem. E vamos melhorar ainda mais.

TRÂNSITO: Vou continuar trabalhando por uma cidade mais humana, que priorize os cidadãos e suas necessidades, que garanta maior tranquilidade e respeito às pessoas, principalmente aos pedestres e deficientes.  Transtornos causados por falta de acessibilidade, ruas sem sinalização, semáforos desprogramados e outros aborrecimentos aos condutores e, sobretudo, aos pedestres podem ser solucionados pelo Conselho de Trânsito e o Departamento Municipal de Trânsito, servindo para pensar e executar soluções para melhoria da qualidade do trânsito em Bocaiuva, repensando pequenas ações que geram grandes resultados.

SEGURANÇA: Propor ao executivo a implantação da Guarda Municipal, de cunho patrimonial, educativo e cidadão, em parceria com a Polícia Militar capaz de contribuir com o sistema de segurança na cidade para auxiliar em situações relacionadas ao trânsito, orientação, ordenamento urbano e grandes eventos. A Guarda Municipal é uma alternativa para coibir as ações de vandalismo contra o patrimônio público e auxiliar a PM em questões de segurança, inclusive com a criação da Bike Patrulha Municipal. Atualmente a Bike Patrulha PM presta um policiamento efetivo na área central da cidade. A aquisição das bicicletas só foi possível pela parceria entre o comando da 210ª CIA. ESP. PMMG em Bocaiuva e o vereador Juscelino Juquinha.

INFÂNCIA E IDOSOS: Duas fases importantes na nossa vida. Vou continuar trabalhando pela ampliação da rede de proteção às crianças e adolescentes e do acesso às políticas públicas de inclusão, combatendo a violência e exploração sexual delas. É nosso compromisso trabalhar pela sua segurança e integridade física e psicológica, como o Infância Segura – Não à Pedofilia. Para a turma terceira idade buscaremos mais alternativas que aumentem a sua autoestima, reivindicando a ampliação do Projeto Conviver e projetos como o Inclusão Digital da Terceira Idade.

TRANSPARÊNCIA: A principal proposta de quem realmente tem compromisso com a Política. Vou continuar incentivando o uso de tecnologias da informação, e-GOV, como meio de prevenir a corrupção, garantindo transparência em informações e acesso dos cidadãos às contas públicas da prefeitura e órgãos da administração. Como as leis de minha autoria Dados Abertos e Ficha Limpa Municipal. Propor a criação do Portal da Transparência da Câmara Municipal, garantindo que todos os gastos – inclusive remuneração de servidores e vereadores – e votações sejam submetidos à apreciação da população em linguagem acessível. Propor a criação do Orçamento Participativo Digital, além da adoção de medidas que aproximem os cidadãos das decisões políticas e ampliem o diálogo com a Prefeitura.

"O mundo da política não nos leva aos céus, mas a sua ausência tornaria este mundo o pior dos infernos." Nicolau Maquiavel