A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Juscelino Juquinha que institui o Conselho Municipal da Juventude em Bocaiuva MG. A criação desses conselhos com a finalidade de exercer o controle público ou social, tanto sobre órgãos da administração pública quanto sobre a gestão de políticas públicas têm sido a tradução dos métodos mais modernos e democráticos de gestão da coisa pública e, portanto, não podem e não devem prescindir da participação popular. A juventude, obviamente, não merece tratamento diferenciado.
As políticas públicas de juventude se tornaram sólida realidade no Brasil, fato que se observa, dentre muitas outras referências, pela recém-criada Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude, Programas Federais Pró-Jovem e Primeiro Emprego, e inclusão do Jovem na constituição, exclusivamente voltado para a juventude de todo o país.
Mas não é apenas em âmbito federal que se observa o avanço, incontáveis prefeituras de todo o país promoveram a criação de órgãos específicos para gerir e executar políticas para o segmento, além, claro, de experiências de êxito na criação e condução de conselhos municipais de juventude, como o proposto pelo vereador Juscelino Juquinha.
Trata-se de um movimento na política nacional de compreensão da necessidade de uma discussão específica do segmento populacional juventude, cujas necessidades e demandas em muito se diferem do segmento de infância e adolescência, este sim com vasta proteção legal. A política para o jovem, dito de modo simplificado, busca preservar sua autonomia e garantir espaços de participação política, e não mais a proteção e tutela de direitos.
Assim, ao jovem, pela falsa ideia de que seja incapaz de exercer a atividade de criação racional e de que não tenha plena consciência de suas necessidades, restaria a função de receptor de políticas públicas pré-concebidas sem a sua participação. É precisamente essa concepção que a criação do Conselho Municipal da Juventude busca combater, demonstrando sua absoluta falsidade, buscando elaborar um espaço de autonomia para a realização do debate crítico, que tenha como finalidade impulsionar a organização consciente da Juventude.
O processo que presenciamos na atualidade, com tímida tendência de modificação, é o de não abertura à participação do Jovem no processo decisório, constituindo um mecanismo de exclusão sistemática. É preciso que à juventude sejam dadas condições para o seu desenvolvimento e à plena realização de suas potencialidades. Dessa forma, o Conselho Municipal da Juventude pode se constituir em mais um dentre importantes instrumentos e espaços de atuação juvenil.
